Avaliação de políticas públicas no Brasil: por que ainda fazemos tão pouco

O governo federal brasileiro gasta, em média, cerca de R$ 2 trilhões por ano em políticas públicas — programas sociais, investimentos em infraestrutura, subsídios, serviços de saúde e educação. É um volume imenso de recursos públicos. A pergunta óbvia é: quais desses programas funcionam? Quais produzem os resultados que prometem? Quais deveriam ser reformulados ou encerrados?

A resposta honesta é que, para a maioria dos programas, não sabemos. Não porque a informação não exista — mas porque a avaliação rigorosa de políticas públicas ainda é exceção no Brasil, não regra.

O que é avaliação rigorosa

Avaliar uma política pública de forma rigorosa não é simplesmente verificar se ela foi implementada conforme planejado ou se os recursos foram gastos corretamente. É responder à pergunta: o programa causou os resultados observados? Ou esses resultados teriam acontecido de qualquer forma?

Para responder a essa pergunta, é preciso construir um contrafactual — o que teria acontecido na ausência do programa. As metodologias mais robustas para isso são os experimentos randomizados controlados (quando possível) e os métodos quasi-experimentais, como diferenças em diferenças, regressão descontínua e variáveis instrumentais.

Por que avaliamos pouco

As razões são múltiplas. Há razões técnicas: falta de profissionais capacitados em avaliação, falta de dados administrativos de qualidade, falta de cultura de coleta de dados de linha de base antes da implementação dos programas. Há razões políticas: gestores não querem avaliar programas que podem ser seus favoritos políticos, e há pouco incentivo para descobrir que um programa não funciona.

Há também razões institucionais: a avaliação de políticas públicas no Brasil é fragmentada entre diferentes órgãos (TCU, CGU, IPEA, secretarias de avaliação nos ministérios) sem coordenação clara e sem mandato suficiente para produzir avaliações que efetivamente influenciem decisões.

O que está mudando

Há sinais de melhora. O IPEA tem investido em capacidade de avaliação. Algumas secretarias estaduais, especialmente no Ceará e em São Paulo, desenvolveram culturas de avaliação mais robustas. Organizações como o J-PAL têm parceiros no Brasil que realizam avaliações de alta qualidade.

Mas a mudança sistêmica exige mais: uma lei de avaliação de políticas públicas com dentes, recursos dedicados, e uma cultura política que valorize evidências mais do que narrativas.